17.736/2014

17.736/2014 Solicito pavimentação asfáltica ou com Lajota da Rua Pomerode, no Bairro Iririu.

17.735/2014

17.735/2014 Solicito implantação de sinalização de trânsito que garanta a travessia com segurança dos pedestres, no trevo entre as Ruas Albano Schmidt e Baltazar Buchle, no Bairro Comasa.

17.731/2014

17.731/2014 Solicito primeiramente a implantação de tartarugas ou calotas no centro da via e também a implantação de faixa de pedestre na Rua Prefeito Helmuth Fallgatter, no seu cruzamento com a Rua Cardeal Pacelli, no Bairro Boa Vista.

166/2014

166/2014 A Câmara de Vereadores de Joinville (SC), acatando proposição do Vereador Adilson Mariano, apela ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal Prefeito Udo Döhler, ao Secretário da Fundação Cultural de Joinville, Rodrigo Coelho para que promova feiras de arte e cultura em locais públicos, como na Rua do Príncipe e Praças Públicas da cidade de maneira constante ou seja, todos os fins de semana. E que nestes dias o transporte seja gratuito para garantir acesso a todos. Tendo como objetivo o incentivo cultural, comercial e artístico da cidade, além de proporcionar um incremento de renda aos membros da AJART – Associação Joinvilense do Artesão e a AVAJO Associação dos Vendedores Ambulantes de Joinville.

16.510/2014

16.510/2014 Ensaibramento na Rua Martinho Rodolfo Heidemann, do lado direito da Rua Dilson Funaro, sentido Centro-Bairro, até o final da referida Via, no Bairro Ulisses Guimarães.

16.458/2014

16.458/2014 Implantação de rede de drenagem e abertura da Rua Lupus a partir da Rua Draco até os fundos do terreno da Rua Draco, no Bairro Jardim Paraíso.

16.455/2014

16.455/2014 Solicito ensaibramento em toda extensão da Rua Vitorino Silvino Bittencourt, no Bairro Aventureiro.

16.239/2014

16.239/2014 Solicito a manutenção das lâmpadas de iluminação pública queimadas na Rua Waldomiro José Borges, em especial em frente ao Condomínio Spasio Juventus, no Bairro Itinga.

16.235/2014

16.235/2014 Solicito a implantação de pavimentação asfáltica e calçadas na Rua Waldomiro José Borges, no trecho compreendido entre o Hipermais até a Sul Pizza, no Bairro Itinga.

16.150/2014

16.150/2014 Faixa de pedestres reivindicada através da indicação 11492/14 de implantação de faixa de pedestre na rua Waldomiro José Borges, 1219, em frente ao Condomínio Spasio Juventus no Bairro Itinga, seja atendida, mas, que os órgãos técnicos, avaliem a possibil

154/2014

Projeto nº 154_2014_001 Projeto nº 154_2014_002 Projeto nº 154_2014_003 Projeto nº 154_2014_004 Projeto nº 154_2014_005Altera e transforma o parágrafo único em §1º e acrescenta o §2º ao art. 67, da Lei nº 3.806, de 16 de outubro de 1998, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no Município, aprova o código disciplinar e dá outras providências. Obriga as empresas de ônibus a garatir o acesso gratuito a todo o veiculo do transporte coletivo com a isenção de tarifa aos idosos apenas mediante a apresentação da Identidade.

15.637/2014

15.637/2014 Solicito a pavimentação asfáltica da Rua Toríbio Soares Pereira, no Bairro Iririú.

15.636/2014

15.636/2014 Solicito a pavimentação asfáltica da Rua Deputado Jota Gonçalves, no Bairro Iririú.

15.626/2014

15.626/2014 Solicito melhoria na oferta de transporte coletivo aos moradores da Avenida Santos Dumont, no bairro Santo Antônio.

136/2014

136/2014 A Câmara de Vereadores de Joinville (SC), acatando proposição do Vereador Adilson Mariano – PT, apela ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Udo Döhler, e ao Presidente da SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura Urbana), Romualdo Theophanes de França Junior, para que implante toda a infraestrutura, incluindo as calçadas, de acordo com as normas estabelecidas pelas legislações vigentes, no entorno de Obras Públicas de grande porte como, construção e pavimentação de ruas e avenidas de Joinville.

133/2014

O vereador abaixo assinado, com base no art. 107, V, vem requerer a Vossa Excelência, o encerramento da sessão de hoje, até que a Greve dos Servidores Públicos termine, fazendo jus a nossa função de representantes do povo.

130/2014

Os vereadores abaixo assinados, conforme o art. 236, do Regimento Interno desta Casa, vem requerer a Vossa Excelência, após deliberação do Plenário, a convocação do Secretário da Fazenda, Nelson Corona, para comparecer a esta Casa, em Sessão Ordinária, p

130/2014

130/2014 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do Vereador Adilson Mariano, apela à Excelentíssima Senhora Chefe do Executivo Nacional, Presidenta da República Dilma Rousseff, ao Presidente do Congresso Nacional, Henrique Alves, ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria do Congresso Nacional, Assis de Couto, ao Membro da Comissão Estadual da Verdade de Santa Catarina, Desembargador Ronei Danielle, ao Secretário de Estado da Casa Civil de Santa Catarina, Nelson Antônio Serpa, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Joares Ponticelli, ao Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ao Ministro de Estado da Defesa, Celso de Amorim, ao Comandante do 62º Batalhão de Infantaria de Joinville, Comandante Sandro Emilio Dureck, e ao Chefe do Executivo Municipal Udo Dohler, REPUDIA a atitude desta Casa Legislativa que, em 1° de abril de 1964, aprovou por unanimidade um ato manifestando-se favorável ao golpe militar que instaurou uma ditadura altamente repressiva que se perpetuou por 21 anos, destituindo mandatos eleitos democraticamente pelo povo e perseguindo, torturando e matando milhares de liderança e ativistas de diferentes frentes de intervenção social, impondo um fim à liberdade de organização e manifestação no país, bem como declarou o fim dos partidos políticos e fechou o Congresso Nacional para defender os interesses do imperialismo internacional sob o sangue de jovens e trabalhadores, e APELA A RETRATAÇÃO PÚBLICA desta casa legislativa ante o lamentável fato, honrando assim, o sangue de milhares de lideranças que lutaram bravamente pela atual democracia em nosso país.

13.934/2014

13.934/2014 Solicito ensaibramento com material britado, patrolamento e compactação com rolo liso das Ruas Justino João Pereira, Valdir Ochner, Pio Santana, na parte não pavimentada, Dalvi Aparecido Moreira e Alfredo Cristofoline, no Bairro Jardim Iririu.

13.792/2014

13.792/2014 Solicitamos o patrolamento, em toda a extensão, da Rua 25 de janeiro, no Bairro Paranaguamirim.

123/2014

123/2014 A Câmara de Vereadores de Joinville (SC), acatando proposição do Vereador Adilson Mariano – PT, apela ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Estadual, Governador Raimundo Colombo, ao Secretário de Segurança Pública, César Grubba , ao Procurador Geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, e ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (SINTESPE), Maurino Silva, para que de forma emergencial, providencie a garantia ao direito a greve, e as reivindicações da categoria concedendo a isonomia dos salários, adicional de 40% referentes à aposentadoria, revisão do plano de carreira, fim da terceirização no sistema prisional e que as unidades sejam comandadas por agentes penitenciários.

122/2014

122/2014 A Câmara de Vereadores de Joinville (SC), acatando proposição do Vereador Adilson Mariano – PT, apela ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Estadual Governador, Raimundo Colombo, ao Procurador Geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, e ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Nelson J. Schaefer Martins, para que parem imediatamente com as ações de perseguição e criminalização que vem sendo realizadas contra os servidores estaduais, e os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (SINTESPE), e garanta aos mesmos o direito de greve e organização sindical. E que seja instaurado processo efetivo de negociação e atendimento das reivindicações dos servidores.

11.855/2014

11.855/2014 Solicito a pavimentação asfáltica da Rua Waldomiro José Borges, no trecho compreendido entre o Hipermais até a Sul Pizza, no Bairro Itinga.

11.492/2014

11.492/2014 Solicito implantação de uma faixa de pedestre na Rua Waldomiro José Borges, nº 1.219, em frente ao condomínio Spazio Juventus, no Bairro Itinga.

11.228/2014

11.228/2014 Solicito a implantação completa da rede de iluminação pública da Rua Vitorino Silvino Bitencourt, em especial, na altura do número 43, no Bairro Aventureiro.

11.077/2014

11.077/2014 Solicitamos o ensaibramento e a limpeza da Rua Matilde Amin, no Bairro Boa Vista.

11.073/2014

11.073/2014 Solicitamos a imediata reposição de lâmpadas de iluminação pública nas Ruas Matilde Amin e no trecho da Avenida Beira Mangue, no Bairro Boa Vista.

107/2014

107/2014 A Câmara de Vereadores de Joinville (SC), acatando proposição do Vereador Adilson Mariano, apela ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Estadual, Governador Raimundo Colombo, ao Secretário Estadual da Educação, Eduardo Deschamps, à Reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Roselane Neckel, e ao Ministro da Educação, Henrique Paim, para que atenda a pauta de reivindicações dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação do Campus de Joinville, concedendo infraestrutura adequada, aumento do quantitativo de técnicos administrativos em educação, melhoria no plano de carreira, regulamentação democrática no Campus, agilização das obras do Campus, autonomia administrativa e financeira e demais reivindicações.

104/2014

104/2014 A Câmara de Vereadores de Joinville (SC), acatando proposição do Vereador Adilson Mariano, apela ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Estadual, Governador Raimundo Colombo, para que disponibilize mais Defensores Públicos Estaduais na Defensoria Pública em Joinville, bem como altere os dias de atendimento à população. Hoje o atendimento ocorre às segundas, quartas e sextas, das 9h às 11h, sendo necessário alterar para atendimento em todos os dias da semana nos mesmo horários.

10.985/2014

10.985/2014 Solicito a manutenção da iluminação pública da Rua Salvador do Amorim, no Bairro Paranaguamirim.

96/2013

Os Vereadores infrafirmados em conformidade com o art. 68 do Regimento Interno, vem respeitosamente requerer à Vossa Excelência a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar as irregularidades por parte das empresas contratada

94/2013

Os Vereadores abaixo assinados, em conformidade com o Artigo 236, do Regimento Interno, vem mui respeitosamente requerer à Vossa Excelência, após a deliberação do Plenário, que seja convidado o Presidente da Companhia Águas de Joinville, Sr. Nelson João

9.392/2013

9.392/2013 Implantação de calotas de retenção nos cruzamentos das ruas Apucarana e Jaboticabal, com as ruas Praia Grande e Roraima, no Bairro Comasa.

9.330/2013

9.330/2013 Implantação de meio-fio nas Ruas Espigão e Átila Urban, no Bairro Paranaguamirim.

9.329/2013

9.329/2013 Implantação de boca-de-lobo nas Ruas Espigão e Átila Urban, no Bairro Paranaguamirim.

9.328/2013

9.328/2013 Implantação de rotatória no cruzamento da Rua Espigão com a Av. Kurt Meinert, no Bairro Paranaguamirim.

9.327/2013

9.327/2013 Implantação de lombada eletrônica ou redutor de velocidade nas Ruas Espigão e Átila Urban, no Bairro Paranaguamirim.

9.326/2013

9.326/2013 Implantação de sinalização de trânsito nas Ruas Espigão e Átila Urban, no Bairro Paranaguamirim.

9.324/2013

9.324/2013 Implantação de faixa de pedestre nas Ruas Espigão e Átila Urban, no Bairro Paranaguamirim.

84/2013

O vereador abaixo assinado requer, com base no art. 219 do Regimento Interno desta Casa, após a devida deliberação do Plenário, requer prioridade para discussão e votação da Moções n° 221 e 222/2013.

7.498/2013

7.498/2013 Recompor o quadro das equipes de PSF, nas unidades de saúde do Rio do Ferro e do Santa Bárbara.

7.496/2013

7.496/2013 Viabilizar recursos e iniciar as obras de implantação de rede de drenagem, para solucionar os problemas de enchentes, nas ruas Raul Seixas e Rouxinol, e Região da Cohab do Aventureiro, nas ruas Vice prefeito Ivan Rodrigues com Ipiranga.

7.495/2013

7.495/2013 Conclusão das obras de implantação da rede de drenagem já iniciadas nas ruas Realcy Silveira, Dilma Virgilina Garcia, Carlos Roberto Vilpert, Emilia Silvia Denk, no Bairro Aventureiro.

7.494/2013

7.494/2013 Encaminhar emissão dos contratos de adesão para pavimentação da Rua Valdemar Medeiros, no Bairro Aventureiro, que já está com a drenagem concluída.

7.492/2013

7.492/2013 Retomar a obra da área de lazer e esporte no terreno público localizado às margens do Rio do Ferro, no final da Rua Carlos Roberto Vilpert, no Bairro Aventureiro.

7.491/2013

7.491/2013 Conclusão e manutenção da Praça da Academia de Terceira Idade e playground existente na esquina entre a Avenida Vice Prefeito Ivan Rodrigues e Guairá, na Cohab do Aventureiro.

7.489/2013

7.489/2013 Retomar a construção do CEI nas proximidades do PÁ 24 horas Leste, no Bairro Aventureiro.

7.487/2013

7.487/2013 Iniciar, urgente, a construção do posto de saúde do Aventureiro III, nas proximidades do PÁ 24 horas Leste.

7.486/2013

7.486/2013 Iniciar, com urgência, a obra de pavimentação asfáltica na Rua Uirapuru, Bairro Aventureiro.

7.483/2013

7.483/2013 Conclusão da obra de pavimentação da Rua Lourival Tabbert, onde falta a implantação de meio-fio, bocas-de-lobo, calçadas, ciclovias e sinalização de trânsito, no Bairro Aventureiro.

7.482/2013

7.482/2013 Conclusão da obra do Complexo Esportivo de Lazer e Cultura no terreno em que hoje se encontra a unidade do Corpo de Bombeiros, no Bairro Aventureiro.

67/2013

Os vereadores abaixo assinados, com base no art. 191, § 4º, X, do Regimento Interno desta Casa, requerem a Vossa Excelência, que seja convidada a ACIJ – Associação Comercial e Industrial de Joinville, para explanar sobre a campanha “Abrace o São José”, n

6.203/2013

6.203/2013 Substituir as placas de sinalização de trânsito que estão danificadas nas Ruas Guaira e Tuiuti, nas proximidades da Praça Mãe Peregrina, no Bairro Iririú.

6.202/2013

6.202/2013 Implantar duas a três lombadas físicas na Rua Jacupiranga, no Bairro Aventureiro, para dar maior segurança aos transeuntes que trafegam pela referida rua.

6.201/2013

6.201/2013 Limpeza e desassoreamento das bocas-de-lobo e da tubulação da Rua Papa João XXIII, especialmente, em frente ao número 1341, no Bairro Iririú.

6.200/2013

6.200/2013 Ensaibramento, patrolamento e compactação com rolo liso da Rua Deputado Jota Gonçalves, lateral da Rua Papa João XXIII, no Bairro Iririú.

6.197/2013

6.197/2013 Pavimentação asfáltica da Rua Bertoldo Berkembrock, no Bairro Espinheiros.

599/2013

599/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição dos Vereadores abaixo, APELA à presidência do Conselho de Administração da UNIVILLE, para que reveja o índice de reajuste das mensalidades para o ano de 2014 e que o mesmo fique em torno ao índice do INPC, haja vista que o percentual de reajuste que foi divulgado ampliará ainda mais as dificuldades dos alunos em continuar na universidade, o que pode inviabilizar a entidade.

584/2013

584/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do vereador Adilson Mariano – PT, repudia a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que suspende o feriado da Consciência Negra no dia 20 de novembro no município de Joinville, aprovado e promulgado pela Lei Municipal n° ° 7.536/2013 e comemorado há mais de 30 anos por movimentos sociais em todo país em memória da luta envidada pelo líder Zumbi dos Palmares, haja vista que tal conquista é legítima e que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n° 2013.069910-6 sustenta irregularidades processuais e motiva-se por interesses estranhos à coletividade, implicando em um ataque claro e declarado dos empresários lojistas que ditaram pela justiça o direito de lucrar, direito que prevaleceu ao interesse coletivo motivado pela referida legislação; e apela ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Joinville e Região (SECJ), ao Procurador Geral do Município de Joinville, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República, ao Chefe do Executivo Municipal, Udo Döhler, para que viabilizem a anulação de tal decisão judicial, motivando a conquista do referido feriado e a aprovação de uma lei estadual que assegure o feriado da Consciência Negra para todo Estado de Santa Catarina.

57/2013

O vereador abaixo assinado em conformidade com o art. 219, do Regimento Interno desta Casa, vem requerer a Vossa Excelência, prioridade para a discussão e votação da Moção nº 127/2013 . ”

552/2013

552/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do Vereador Adilson Mariano (PT), apela à Presidente da República Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional, ao Ministério de Minas e Mineração, à Federação Nacional dos Petroleiros, à Associação dos Engenheiros da Petrobrás, para que paralisem imediatamente os leilões de exploração de petróleo, em especial do campo de Libra, haja vista que o Brasil por tal medida entrega a propriedade da maior parte de riqueza para interesses externos, bem como que a Petrobras volte a ser responsável por desenvolver a produção dos campos de petróleo já descobertos e a descobrir, como a forma mais adequada de atender às necessidades do País.

527/2013

527/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição dos vereadores abaixo-assinados, manifesta solidariedade aos moradores pelo incêndio ocorrido no galpão de fertilizantes na noite da última terça-feira, dia 24 de setembro.

526/2013

526/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acolhendo proposição do Vereador Adilson Mariano (PT), apela ao superintendente Luis Miguel Vaz Viegas, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRT/SC), à Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Joinville, Eliane Mendes Ghisi; à Desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região (SC), ao Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para a imediata fiscalização e acompanhamento da Metalúrgica Duque em Joinville, a fim de comprometer a referida empresa a priorizar o pagamento dos salários e assegurar todos os direitos trabalhistas, bem como viabilizem a constituição de uma “Comissão de Fábrica” para acompanhar a referida empresa, com representação de trabalhadores e da direção sindical da categoria, eleita pelos trabalhadores, haja vista o processo de crise que a empresa vem passando, na medida em que o fechamento da fábrica onera todo município com o aumento do desemprego.

524/2013

524/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do Vereador Adilson Mariano – PT, apela ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Joinville, à Empresa Ambiental Saneamento e Concessões Ltda., ao Ministério Público do Trabalho e ao Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Udo Döhler, para que viabilizem com urgência banheiros químicos para todos os trabalhadores que realizam suas atividades na rua, como manutenção e a limpeza de ruas e praças, dentre outros serviços braçais para Empresa Ambiental, haja vista que tais trabalhadores cumprem a jornada de trabalho sem direito a utilizar banheiro e que tal situação afronta a dignidade da pessoa humana e o direito ao trabalho digno consolidado na Constituição Federal e nas legislações internacionais e que, a prefeitura municipal contrate funcionários concursados e estruture as Subprefeituras para através delas realizar os serviços de limpeza, varrição, capina e limpeza de bocas de lobo, no município de Joinville.

523/2013

523/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acolhendo proposição do Vereador Adilson Mariano (PT), manifesta apoio à paralisação dos trabalhadores das Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e apela à presidente da República Dilma Rousseff, ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Wagner Pinheiro de Oliveira, para que atendam às reivindicações da categoria e avance na negociação com o sindicato da categoria.

511/2013

511/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição dos Vereadores, apela ao Chefe do Executivo Estadual, Governador Raimundo Colombo, para que efetue imediatamente a reforma da Escola da Educação Básica Conselheiro Mafra e garanta o efetivo funcionamento da instituição para o ano de 2014, nos níveis fundamental e médio.

51/2013

O vereador abaixo assinado em conformidade com o art. 219 do Regimento Interno desta Casa, vem requerer a Vossa Excelência, prioridade para a discussão e votação da Moção n°186/2013 .

05/2013

Cria dispositivos no art. 4° da Lei n° 4.341, de 4 de junho de 2001, que “Dispõem sobre a criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Joinville – AMAE”, e dá outras providências. Inclui investimento em Programa de SOS nascentes.

Projeto nº 5_2013_001 Projeto nº 5_2013_002

484/2013

484/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do Vereador Adilson Mariano, manifesta apoio à luta dos estudantes da Sociedade Educacional de Santa Catarina (SOCIESC), pela criação de um Diretório Central de Estudantes na instituição, na defesa de seu caráter de Sindicato dos Estudantes, bem como repudia a atitude da referida administração que vem agindo de forma intransigente, solicitando a imediata revogação dos processos administrativos disciplinares contra os estudantes, pela liberdade de organização estudantil, contra qualquer tipo de punição aos estudantes, na luta contra a criminalização dos movimentos sociais.

453/2013

453/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acolhendo proposição do Vereador Adilson Mariano – PT, repudia a ação do Governo do Estado e da Justiça Estadual em relação à greve dos policiais civis, declarada inconstitucional, haja vista que a greve é um direito fundamental previsto na Constituição Federal que efetiva uma garantia do direito ao trabalho digno como manifesta os Tratados Internacionais, bem como, apela ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Secretário da 3° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Paulo Roberto Souza de Castro e ao Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para que viabilizem o urgente atendimento às reivindicações destes servidores, garantindo o aumento salarial devido à categoria, assim como, propicie mais contratações de profissionais e melhores condições de trabalho, a fim de valorizar os servidores e promover maior segurança pública à população de todo Estado de Santa Catarina.

430/2013

430/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do vereador Adilson Mariano – PT, apela ao Secretário da Saúde, Armando Dias Pereira Junior, e ao Chefe do Executivo Municipal, Udo Döhler, para que viabilize a realização de cirurgias de reconstrução de mama, no Hospital Municipal São José (HMSJ) e no Hospital Regional Hans Dieter Schimitd (HRHDS), haja vista que a Lei Federal 12.802, de 24 de maio de 2013, assegura que a cirurgia de reconstrução de mama deve ser realizada imediatamente para garantir melhor qualidade de vida para as mulheres que sofrem com cirurgia de retirada da mama decorrente do câncer, sendo urgente que tais hospitais públicos disponham de todos os materiais necessários para tal procedimento em toda rede municipal de saúde.

429/2013

429/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do vereador Adilson Mariano – PT, apela ao Secretário da Saúde, Armando Dias Pereira Junior, e ao Chefe do Executivo Municipal, Udo Döhler, para que contrate urgentemente médicos, especialmente profissionais especialistas em geriatria em todas as regionais do município, a fim de assegurar o amplo atendimento aos idosos que sofrem com a falta crônica de médicos no sistema público, bem como efetive um programa educacional concorrentemente com as demais esferas governamentais, para promover definitivamente a formação de profissionais de saúde e medicina em nosso município.

412/2013

Os Vereadores abaixo assinado, com base no art. 28, §2º da Lei Orgânica do Município e art. 241, §2º do Regimento Interno, convocam a Câmara de Vereadores de Joinville, no período de recesso, para deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2013.

403/2013

403/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do Vereador Adilson Mariano – PT, apela ao Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Udo Döhler, para que efetive uma política de Manutenção Preventiva Permanente, estruturando as subprefeitura e contratando funcionários concursados qualificados para realizarem a manutenção preventiva como limpeza, conservação e ajardinamento de todos os prédios (escolas, CEIs, Unidades de Saúde, Cras, subprefeituras), praças, terrenos e vias públicas do município localizadas em sua área de abrangência, a fim de assegurar maior eficiência à máquina da administração pública e promover a prestação de todos os serviços públicos com qualidade para todos os munícipes.

401/2013

O vereador abaixo assinado em conformidade com o art. 219, do Regimento Interno desta Casa, vem requerer a Vossa Excelência, prioridade para discussão e votação dos Pedidos de Informação nº 626, n° 646, n° 651, n° 653, n° 654, n° 658, n° 66

401/2013

401/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do Vereador Adilson Mariano – PT, apela ao Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Udo Döhler, para que otimize seus prédios e viabilize a construção de todas as estruturas necessárias a fim de cessar a adoção de aluguel de imóvel em toda administração pública, assegurando a melhor prestação dos serviços públicos e permitindo que a prática de aluguel de imóveis para seja concedida somente em caráter temporário no município de Joinville.

400/2013

O vereador abaixo assinado em conformidade com o art. 219, do Regimento Interno desta Casa, vem requerer a V.Exa., prioridade para discussão e votação das Moções n°s: 215, n° 270, n° 271, n° 298, n° 299, n° 300, n° 301, n° 314, n° 315, n° 316, n° 327, n°

36/2013

Institui o IPTU Progressivo no Tempo à propriedade que descumprir as obrigações decorrentes da incidência de parcelamento, edificação ou qualquer de suas condições e dá outras providencias.

 

Projeto nº 36_2013_001 Projeto nº 36_2013_002 Projeto nº 36_2013_003

35/2013

Altera, amplia, revoga e acresce artigos na Lei Complementar n° 84 de 12 de janeiro de 2000, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências. Propõe mecanismos para aprimorar a fiscalização no município.

 

Projeto nº 35_2013_003 Projeto nº 35_2013_004 Projeto nº 35_2013_005 Projeto nº 35_2013_001 Projeto nº 35_2013_002

34/2013

Revoga dispositivo da Lei n° 1.715, de 14 de dezembro de 1979 que “Altera o Código Tributário do Município de Joinville e dá outras providencias”.

Projeto nº 34_2013_002 Projeto nº 34_2013_001

335/2013

O vereador abaixo assinado, em conformidade com o art. 219 do Regimento Interno, desta Casa, vem requerer a Vossa Excelência, prioridade para discussão e votação da Moção n° 584/2013 . ”

329/2013

329/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do Vereador Adilson Mariano (PT), apela ao Presidente do Instituto de Trânsito e Transporte, Herto de Alencar Santana, ao Coordenador de Praças do Instituto de Trânsito e Transporte de Joinville, Alexsandro Quadros Sebastião, e ao Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Udo Döhler, para que viabilizem a urgente manutenção das praças em nossos municípios, em especial a praça localizada em frente ao Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, para colocá-la em pleno uso, bem como viabilizar a criação de novos espaços de estacionamento na referida praça, a fim de suprir a demanda do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.

327/2013

327/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do Vereador Adilson Mariano – PT, apela ao Secretário da Educação do Estado de Santa Catarina, Sr. Eduardo Deschamps, ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), ao Ministério da Educação, ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), à União Joinvilense dos Estudantes Secundaristas (UJES), ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Raimundo Colombo, para que viabilizem investimentos na educação a fim de assegurar maior qualidade no sistema educacional no Estado de Santa Catarina, eliminando a política de ‘reenturmação’ que vem sendo desenvolvida pelo governo estadual, haja vista que tal política causa evidente prejuízo à educação, bem como afronta as disposições previstas na Constituição Federal e no Plano Estadual de Educação, sendo inadiável que os entes governamentais assumam a responsabilidade em atender a demanda garantindo o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, em todo Estado catarinense.

32.381/2013

32.381/2013 Ensaibramento e patrolamento da Rua Heitor Guimarães, no Bairro Saguaçú.

32.380/2013

32.380/2013 Limpeza, dragagem e desassoreamento do rio existente ao longo da Rua Itapoá, no Bairro Jardim Iririú.

317/2013

317/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do Vereador Adilson Mariano, apela ao Secretário da Educação, Roque Antonio Mattei, e ao Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Udo Döhler, para que viabilizem uma política de manutenção preventiva permanente de todas as unidades de educação do município, a fim de assegurar a qualidade da educação pública em conformidade com a legislação vigente.

316/2013

316/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do Vereador Adilson Mariano, apela ao Presidente da Fundação Municipal Albano Schmidt (FUNDAMAS), Gilberto de Souza Leal Júnior, e ao Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Udo Döhler, para que viabilizem a abertura de cursos profissionalizantes gratuitos na Fundação Municipal Albano Schmidt (FUNDAMAS), em especial para formar profissionais na área de construção civil, tais como: pedreiro, armador, pintor, profissional de esquadrias, de piso cerâmico, a fim de contribuir no combate à informalidade destes trabalhadores, propiciando maior segurança e possibilitando suprir as demandas crescente na referida área.

315/2013

315/2013 Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do Vereador Adilson Mariano, apela ao Secretário da Educação, Roque Antonio Mattei e ao Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Udo Döhler para que garanta através de concurso público disponibilidade constante de profissionais de educação em reserva técnica para atender a demanda da educação, bem como diminuir ao máximo a utilização de contratos temporários nas escolas municipais

314/2013

314/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do Vereador Adilson Mariano, apela ao Secretário da Educação, Roque Antonio Mattei e ao Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Udo Döhler para que amplie o número de vagas para a educação infantil e viabilize a construção de CEIs (Centros de Educação Infantil) em todos os bairros do município na perspectiva de acabar com as filas de espera, bem como efetive um planejamento que permita ampliar o número de vagas para a educação básica, com a construção de escolas municipais ou ampliação de salas de aula em todos os bairros do município em que houver falta de vagas, na perspectiva de acabar com o horário intermediário e a superlotação das salas.

310/2013

Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos, instituições bancárias, escolas e hospitais.

Projeto nº 310_2013_001 Projeto nº 310_2013_002

31.433/2013

31.433/2013 Limpeza da vala no final da Rua David Tomas Pereira, no Bairro Aventureiro.

301/2013

O vereador abaixo assinado, em conformidade com o art. 219 do Regimento Interno desta Casa, vem requerer a Vossa Excelência, prioridade para discussão e votação da Moção n° 552/2013 .

301/2013

301/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do vereador Adilson Mariano – PT, apela ao Secretário da Saúde, Armando Dias Pereira Junior, e ao Chefe do Executivo Municipal, Udo Döhler, para que viabilizem políticas de manutenção preventiva permanente de todas as unidades de saúde do município, para propiciar maior qualidade de vida a todos e promova o acesso integral à saúde púbica, a fim de assegurar as prerrogativas do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme zela a Constituição Federal e a Lei Federal n° 8080, que institui o sistema público de saúde.

300/2013

300/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do vereador Adilson Mariano – PT, apela ao Secretário da Saúde, Armando Dias Pereira Junior, e ao Chefe do Executivo Municipal, Udo Döhler, para que viabilize a substituição gradativa dos prédios locados por prédios próprios e adequados em toda a rede pública de saúde, bem como garanta a disponibilidade de materiais, equipamentos, exames e medicamentos em todas as unidades de saúde de nosso município.

299/2013

299/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do vereador Adilson Mariano – PT, apela ao Secretário da Saúde, Armando Dias Pereira Junior, e ao Chefe do Executivo Municipal, Udo Döhler, para que garantam, através de concurso público, disponibilidade de profissionais concursados para manter sempre completo o quadro de funcionários necessários em todas as unidades de saúde para garantir pleno atendimento à população, bem como garantam servidores públicos suficientes para atender às demandas nos PAs 24 h, Sul, Centro-Norte e Nordeste, atualmente, chamado de Leste, no Aventureiro, e construir mais dois PAs, na região das subprefeituras, um na Sudoeste e outro na Leste ou Sudeste.

298/2013

298/2013 A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do vereador Adilson Mariano – PT, apela ao Secretário da Saúde, Armando Dias Pereira Junior, e ao Chefe do Executivo Municipal, Udo Döhler, para que amplie a cobertura de PSF – Programa Saúde da Família, para 100% do município, bem como, assegurem a verba de R$ 25 milhões que o Ministério da Saúde deveria ter repassado para a viabilização do referido programa de saúde, para garantir o acesso à saúde consolidado na legislação vigente.

29.446/2013

29.446/2013 Limpeza do terreno baldio existente na Rua São Paulo, ao lado do número 4.014, no Bairro Floresta.

29.445/2013

29.445/2013 Colocação de tampa de boca de lobo na Rua São Paulo, próximo ao nº 4014, no Bairro Floresta.

29.444/2013

29.444/2013 Implantação de iluminação pública nos sete postes existentes na Estrada Poço Grande, na entrada da via a partir da BR 101, no Bairro Santa Catarina.