Cria dispositivos no art. 4° da Lei n° 4.341, de 4 de junho de 2001, que “Dispõem sobre a criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Joinville – AMAE”, e dá outras providências. Inclui investimento em Programa de SOS nascentes.

Projeto nº 5_2013_001 Projeto nº 5_2013_002