Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado “ Teste de Oximetria de pulso” e conhecido como “ Teste do Coraçãozinho”, no âmbito do Município de Joinville.

Projeto nº 392_2011_001 Projeto nº 392_2011_002 Projeto nº 392_2011_003 Projeto nº 392_2011_004