Altera a ementa, o Art.1º e Art.3º, acrescenta o §1º, §2º e o §3º ao Art.1º, exclui-se o parágrafo único do Art.1º e inclui-se o Art.4º na Lei ordinária nº 3800/1998. “Fica o poder executivo obrigado a implantar toda a infraestrutura no entorno da obra pública principal a ser executada.

Projeto nº 359_2014_002 Projeto nº 359_2014_003 Projeto nº 359_2014_001