Dispõe sobre a afixação em hospitais, postos de saúde, ambulatórios, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados do Município de Joinville; das orientações sobre o Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Acidentes)

Projeto de Lei 2003 – 159